O que é ASO – Guia Completo da Medicina do Trabalho Curitiba no Centro de Curitiba
Introdução
O que é ASO? O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é um documento obrigatório previsto na Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7) do Ministério do Trabalho e Emprego. Ele atesta a aptidão ou inaptidão de um trabalhador para exercer suas funções, com base em exames médicos e complementares realizados de acordo com os riscos ocupacionais do cargo.
Na Medicina do Trabalho Curitiba, localizada no bairro Centro de Curitiba, o ASO é elaborado com base em protocolos médicos criteriosos, respeitando a legislação vigente e garantindo a segurança jurídica das empresas e a saúde dos colaboradores. Esse documento não é apenas um requisito legal, mas também um pilar estratégico para a prevenção de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho.
O que é o ASO e sua importância para empresas em Curitiba
O que é ASO? O ASO é emitido por um médico do trabalho após avaliação clínica e, quando necessário, exames complementares. Sua função é:
- Atender à exigência legal da NR-7.
- Garantir que o trabalhador está apto a exercer sua função sem riscos à saúde.
- Proteger a empresa de ações trabalhistas decorrentes de problemas de saúde não identificados no momento da contratação ou durante o contrato de trabalho.
Para empresas do bairro Centro de Curitiba, onde há grande concentração de escritórios, comércios e indústrias de pequeno e médio porte, a correta emissão do ASO é fundamental para manter a conformidade legal e assegurar um ambiente de trabalho saudável.
Tipos de ASO
Na Medicina do Trabalho Curitiba, os tipos de ASO mais solicitados incluem:
- ASO Admissional – Antes do início das atividades, para verificar se o trabalhador está apto para a função.
- ASO Periódico – Avaliação periódica para monitorar a saúde do colaborador e identificar precocemente riscos ocupacionais.
- ASO de Retorno ao Trabalho – Após afastamentos superiores a 30 dias, avaliando se o trabalhador pode retomar suas funções.
- ASO de Mudança de Função – Necessário quando há alteração significativa nas atividades ou exposição a novos riscos.
- ASO Demissional – Emitido no desligamento para comprovar as condições de saúde no momento da saída.
Base Legal do ASO
O ASO é regulamentado principalmente por:
- NR-7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
- NR-9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).
- CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, artigos 168 e 169.
Empresas que não cumprem a exigência do ASO estão sujeitas a multas, interdições e ações judiciais.
Como é feito o ASO na Medicina do Trabalho Curitiba
O processo na Medicina do Trabalho Curitiba, no bairro Centro, é estruturado para oferecer agilidade e precisão:
- Anamnese clínica detalhada do trabalhador.
- Exames físicos completos, avaliando parâmetros vitais e sistemas corporais.
- Exames complementares específicos, conforme os riscos identificados (audiometria, espirometria, acuidade visual, exames laboratoriais, ECG, etc.).
- Elaboração do laudo médico, classificando o trabalhador como “Apto” ou “Inapto”.
- Entrega segura do ASO, com registro no sistema integrado (SOC) para controle e histórico médico-ocupacional.
Benefícios de realizar o ASO com a Medicina do Trabalho Curitiba
- Localização estratégica no Centro de Curitiba, facilitando o acesso por transporte público e privado.
- Capacidade de atendimento de alto volume, com emissão ágil do documento.
- Profissionais altamente qualificados em medicina ocupacional.
- Integração com o PCMSO e demais programas de saúde ocupacional.
- Atendimento personalizado para empresas de todos os portes.
FAQ – 10 Perguntas Frequentes sobre ASO em Curitiba
1. O ASO é obrigatório para todas as empresas em Curitiba?
Sim. Qualquer empresa que contrate empregados sob regime CLT deve emitir o Atestado de Saúde Ocupacional, conforme determina a NR-7 do Ministério do Trabalho.
2. O ASO pode ser feito por qualquer médico?
Não. Somente médicos do trabalho, devidamente registrados, podem emitir o ASO, conforme previsto no Artigo 168 da CLT.
3. Qual a validade do ASO Periódico?
A validade varia conforme a idade e riscos da função. Geralmente é anual, mas pode ser semestral para funções de maior risco, de acordo com a NR-7.
4. É possível emitir ASO sem exames complementares?
Sim, quando o risco ocupacional não exige exames adicionais, apenas a avaliação clínica é suficiente, seguindo os critérios do PCMSO.
5. Qual a diferença entre ASO e PCMSO?
O PCMSO organiza e controla todos os exames ocupacionais, enquanto o ASO é o documento emitido pelo médico do trabalho após esses exames.
6. O ASO protege a empresa judicialmente?
Sim. Ele comprova que a empresa cumpriu sua obrigação legal de avaliar a saúde do colaborador, conforme determina o Artigo 168 da CLT e a NR-7.
7. Quem arca com o custo do ASO?
A empresa é responsável por custear todos os exames ocupacionais, sem repasse ao trabalhador, como definido na CLT.
8. Posso aproveitar um ASO feito em outra clínica?
Não é recomendado. O ASO deve ser emitido pelo médico contratado pela empresa, garantindo a padronização dos laudos, conforme orientação da NR-7.
9. O ASO pode indicar restrições?
Sim. O médico pode indicar “Apto com restrições”, obrigando a empresa a adaptar as condições de trabalho, conforme previsto na NR-7.
10. O que acontece se a empresa não emitir o ASO?
A ausência do ASO pode gerar multas, interdição das atividades e processos trabalhistas, de acordo com a fiscalização do Ministério do Trabalho e a NR-7.
Conclusão
O Atestado de Saúde Ocupacional é mais do que uma exigência legal — é uma ferramenta estratégica para proteger a saúde do trabalhador e resguardar a empresa. A Medicina do Trabalho Curitiba, localizada no bairro Centro, oferece um serviço completo, ágil e tecnicamente preciso, garantindo conformidade com a legislação e bem-estar dos colaboradores.
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