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Exames ocupacionais

Exames ocupacionais em Curitiba: guia dos cinco exames da NR-7

Trabalhador realizando exame ocupacional em Curitiba

A NR-7 prevê cinco exames clínicos ocupacionais: admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de risco ocupacional e demissional. Todos incluem avaliação clínica, podem ter exames complementares definidos no PCMSO e terminam com a emissão do ASO.

Por que os exames ocupacionais são obrigatórios?

O artigo 168 da CLT e a NR-7 determinam que a empresa realize e custeie os exames, para acompanhar a saúde de quem trabalha diante dos riscos de cada função. Em Curitiba e região metropolitana, a regra vale para comércios, escritórios, indústrias e serviços.

Os cinco exames

ExameQuando
AdmissionalAntes de o trabalhador assumir as atividades
PeriódicoConforme a periodicidade do PCMSO
Retorno ao trabalhoAntes da volta, após afastamento de 30 dias ou mais por doença ou acidente
Mudança de risco ocupacionalAntes da mudança de riscos a que o trabalhador fica exposto
DemissionalEm até 10 dias após o fim do contrato, salvo dispensa prevista na NR-7

O que é avaliado

Em todos os exames há anamnese ocupacional e exame físico. Os exames complementares, como audiometria, laboratoriais ou ECG, dependem dos riscos da função.

Quando o demissional pode ser dispensado

A NR-7 permite dispensar o demissional se o último exame clínico ocupacional foi feito há menos de 135 dias, para empresas de grau de risco 1 e 2, ou menos de 90 dias, para grau de risco 3 e 4.

Benefícios para empresas e trabalhadores

Os exames ajudam a identificar cedo problemas ligados ao trabalho, colocam cada pessoa em função compatível com a sua saúde e mantêm a empresa em dia com a lei e com o eSocial.

Para empresas: veja como funciona o serviço de exames ocupacionais e aso na Medicina do Trabalho Curitiba, no Centro.

Perguntas frequentes

Quais são os exames ocupacionais obrigatórios?

Admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de risco ocupacional e demissional, conforme a NR-7.

Quem define os exames complementares?

O médico responsável pelo PCMSO, a partir dos riscos de cada função.

Quando fazer o exame de retorno?

Antes de o trabalhador voltar, após afastamento de 30 dias ou mais por doença ou acidente, ocupacional ou não.

O exame de mudança de função ainda existe?

A NR-7 atual fala em mudança de risco ocupacional: o exame é exigido quando a mudança altera os riscos a que o trabalhador fica exposto.

Base legal

  • NR-7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (Portaria SEPRT 6.734/2020)
  • CLT, art. 168 – exames médicos por conta do empregador
  • Leiaute do eSocial – evento S-2220 (Monitoramento da Saúde do Trabalhador)