Exame Admissional PSS Curitiba: O Que É, Como Funciona e Onde Realizar
Exame Admissional PSS Curitiba – O Exame Admissional é uma exigência legal para efetivar contratações em processos seletivos da esfera pública, como o PSS da Prefeitura de Curitiba. Realizá-lo corretamente garante não apenas a conformidade com a legislação, mas também a segurança física e mental do profissional que será contratado.
O que é o Exame Admissional PSS?
O Exame Admissional é uma avaliação médica obrigatória para formalizar o vínculo empregatício de candidatos aprovados em um Processo Seletivo Simplificado (PSS). No caso do município de Curitiba, a Fundação Estatal de Atenção à Saúde (FEAS) exige esse exame como etapa final para ingresso em funções públicas temporárias.
Realizado por médico do trabalho, o objetivo do exame é atestar, por meio do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), que o candidato está apto para exercer suas atividades profissionais sem restrições que possam comprometer sua saúde ou segurança no ambiente laboral.
Obrigatoriedade Legal e Fundamentação Técnica
O exame admissional está previsto na Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7), que rege o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Trata-se de uma exigência do Ministério do Trabalho para todas as empresas e instituições públicas ou privadas, com ou sem vínculo celetista.
Além disso, em processos seletivos municipais como o da Prefeitura de Curitiba via PSS, o exame é eliminatório. O candidato só poderá ser efetivamente contratado se for considerado apto no exame clínico ocupacional.
A legislação também permite que, dependendo do cargo, sejam solicitados exames complementares como:
- Audiometria
- Espirometria
- Eletrocardiograma (ECG)
- Exames laboratoriais
- Avaliação psicológica (em alguns casos)
Todos os procedimentos devem ser conduzidos por uma clínica especializada em medicina ocupacional, como a Medicina do Trabalho em Curitiba, com respaldo técnico e estrutura adequada.
Etapas do Exame Admissional para o PSS
A seguir, listamos as etapas principais que envolvem o processo admissional após a aprovação no PSS:
1. Convocação
O candidato é convocado pela instituição (como a FEAS) para entrega de documentos e realização do exame admissional.
2. Agendamento e Documentação
O candidato deverá apresentar-se com:
- Documentos pessoais (RG, CPF)
- Declarações exigidas pelo edital
- Histórico clínico (se disponível)
- Exames prévios, caso já possua
3. Avaliação Médica
O médico do trabalho realizará uma anamnese ocupacional e exame clínico detalhado. Serão avaliadas questões como:
- Condições físicas
- Histórico de doenças
- Mobilidade
- Funções cognitivas e sensoriais
4. Exames Complementares
Se a função exigir, podem ser solicitados exames adicionais antes da emissão do ASO.
5. Resultado e Emissão do ASO
Com a aprovação médica, o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é emitido com o status de Apto ou Inapto.
Quem Deve Realizar o Exame?
Todos os candidatos classificados e convocados no PSS de Curitiba devem realizar o exame admissional. Os cargos variam desde áreas da saúde, educação, apoio administrativo e outros serviços públicos.
Em todos os casos, é fundamental que o exame seja realizado antes da assinatura do contrato, sob pena de desclassificação do processo seletivo.
Importância do Exame Admissional no PSS
A exigência do exame vai além do cumprimento legal. Ele é essencial para:
- Garantir a integridade física e mental do servidor temporário
- Identificar condições clínicas que podem impedir o exercício da função
- Prevenir acidentes e doenças ocupacionais
- Reduzir afastamentos e custos trabalhistas para o poder público
- Assegurar um ambiente laboral saudável e produtivo
Portanto, trata-se de um instrumento de proteção tanto para o empregador quanto para o trabalhador.
Onde Fazer o Exame Admissional em Curitiba?
Para realizar o exame com segurança, confiabilidade e agilidade, conte com a equipe da Medicina do Trabalho em Curitiba, uma clínica especializada, localizada no centro da cidade, com médicos experientes, estrutura moderna e agilidade na entrega do ASO.
Além disso, a clínica faz parte do ecossistema do Grupo UNIL, referência em soluções integradas para medicina do trabalho em Curitiba, com suporte também em segurança ocupacional, engenharia, laudos técnicos e eSocial.
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❓ FAQ Técnico sobre Exame Admissional PSS Curitiba
1. Qual é o embasamento legal do exame admissional para contratos públicos temporários via PSS?
O exame admissional é previsto no art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo obrigatório para qualquer novo vínculo empregatício, inclusive os de natureza temporária. A NR 7, do Ministério do Trabalho, reforça essa obrigatoriedade no contexto do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional). Embora o contrato PSS não seja celetista, os princípios da proteção à saúde do trabalhador se aplicam por analogia e respaldo constitucional (CF/88, art. 7º, XXII).
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2. O que é o ASO e qual a sua obrigatoriedade nos processos seletivos públicos?
O ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) é o documento oficial que confirma a aptidão ou inaptidão do trabalhador para exercer a função pretendida. Ele é obrigatório segundo o item 7.4.1 da NR 7, e deve ser emitido antes da contratação. No caso do PSS Curitiba, o ASO é eliminatório e indispensável para homologação do contrato.
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3. Quem pode realizar o exame admissional e emitir o ASO?
Apenas médicos do trabalho com registro no CRM e especialização em medicina ocupacional podem realizar e assinar o ASO, conforme estabelece a Portaria nº 3.214/78, especialmente no item 7.3.1 da NR 7. A clínica também deve estar habilitada conforme critérios do Ministério do Trabalho e Emprego.
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4. Quais são os exames complementares exigidos e como eles são definidos?
Os exames complementares (audiometria, espirometria, ECG, hemogramas etc.) são definidos com base no Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) e no PPRA/PGR da função contratada, de acordo com a NR 7 e a nova NR 1 (GRO). O médico do trabalho avalia se há necessidade, considerando os riscos ocupacionais envolvidos.
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5. O que acontece se o candidato for considerado inapto no exame admissional?
Se houver inaptidão total ou parcial, o ASO é emitido com essa classificação e o candidato é desclassificado do processo, conforme regra do edital. A legislação permite contestação com laudo de segunda opinião médica, mas a decisão final é da instituição pública contratante.
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6. O exame admissional tem validade para outras seleções ou contratos?
Não. O exame admissional é válido somente para o processo seletivo e função específica ao qual foi vinculado. A NR 7, item 7.4.1, alínea “a”, define que o exame deve ser feito antes da admissão e com validade limitada. Ele não pode ser aproveitado para outras empresas ou concursos.
7. Existe sigilo médico no exame admissional?
Sim. O médico do trabalho segue as normas éticas do Código de Ética Médica (CFM) e da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei 13.709/2018). Apenas o resultado do ASO (apto/inapto) é enviado à contratante. Informações clínicas detalhadas permanecem confidenciais, conforme os artigos 10 e 13 da LGPD.
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8. O que diferencia o exame admissional de outros exames ocupacionais?
O exame admissional é voltado para a avaliação pré-contratual, diferente do exame periódico (durante o vínculo), de retorno ao trabalho, mudança de função ou demissional. Cada um é previsto de forma específica no item 7.4.1 da NR 7, com objetivos distintos.
9. Como o eSocial interfere no exame admissional e no ASO?
O eSocial exige o envio digital do evento S-2220 para cada exame admissional. Isso requer que a clínica emissora do ASO tenha sistemas homologados, como os utilizados pelo Grupo UNIL, garantindo integração segura, rastreabilidade e conformidade digital com o governo federal.
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10. Qual o prazo ideal para realizar o exame após a convocação no PSS?
O ideal é realizar o exame em até 48 horas após a convocação, para não perder os prazos de entrega de documentos exigidos pelo edital. Embora o ASO possa ser emitido rapidamente, exames complementares podem levar até 3 dias úteis. A recomendação é não deixar para a última hora.
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Conclusão
O Exame Admissional PSS Curitiba é uma etapa obrigatória, criteriosa e fundamental para a segurança do processo seletivo. Realizá-lo com uma clínica especializada como a Medicina do Trabalho em Curitiba é a melhor maneira de garantir conformidade, rapidez e credibilidade no processo de contratação.
Se você foi convocado para um processo seletivo municipal, não perca tempo: agende seu exame com quem entende do assunto e atua com responsabilidade, técnica e eficiência.
Contato e Agendamento
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