Ser considerado inapto no exame admissional do PSS é frustrante, mas tem uma explicação técnica: o médico concluiu que, naquele momento, uma condição de saúde não é compatível com as atividades daquele cargo. Você pode pedir esclarecimento ao médico, ter acesso ao seu prontuário e verificar no edital se há recurso.
O que significa "inapto"?
Inapto não é um julgamento sobre você nem sobre a sua capacidade de trabalhar em geral. É uma conclusão médica ligada a uma função específica e a um momento. O mesmo candidato pode ser inapto para um cargo e apto para outro, ou apto mais tarde, depois de um tratamento.
O que você pode fazer
- Peça esclarecimento. Você tem direito de entender, com o médico, o motivo da conclusão.
- Peça acesso ao seu prontuário. O Código de Ética Médica garante ao paciente acesso às informações do próprio prontuário, e a LGPD protege os seus dados de saúde.
- Leia o edital. Veja se há prazo e forma de recurso e quais documentos são aceitos.
- Procure seu médico assistente. Laudos e exames do seu tratamento podem esclarecer a condição de saúde.
- Apresente o recurso no prazo. Siga exatamente o que o edital determina.
Quando buscar orientação jurídica
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica. Para dúvidas sobre os seus direitos no processo seletivo, procure um advogado ou a defensoria pública.
Para empresas: veja como funciona o serviço de exame admissional para pss na Medicina do Trabalho Curitiba, no Centro.
Perguntas frequentes
Posso pedir uma nova avaliação?
Verifique no edital se há recurso ou reavaliação e qual o prazo. Laudos do seu médico assistente podem ser anexados.
Tenho direito de ver meu prontuário?
Sim. O Código de Ética Médica veda ao médico negar ao paciente acesso ao próprio prontuário.
O órgão fica sabendo da minha doença?
O resultado informa apto ou inapto. Detalhes clínicos ficam no prontuário, sob sigilo médico.
Ser inapto agora me impede em outros processos?
Não. Cada avaliação considera a função e o momento. Um novo processo terá uma nova avaliação.
Tomo remédio controlado ou tenho pressão alta. Posso ser considerado inapto?
Não automaticamente. O médico avalia se a condição está controlada e se é compatível com os riscos da função. Informe no exame os remédios que você usa.
Fui considerado inapto. E agora?
Converse com o médico para entender o motivo. Muitas vezes, depois de tratar ou controlar a condição, é possível fazer nova avaliação. A decisão sobre a contratação é da empresa.
Base legal
- NR-7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (Portaria SEPRT 6.734/2020)
- Código de Ética Médica (Resolução CFM 2.217/2018), art. 88 – acesso do paciente ao prontuário
- Lei 13.709/2018 (LGPD) – tratamento de dados pessoais sensíveis, como os de saúde
- Edital do processo seletivo do órgão contratante (regras de recurso)