O exame demissional deve ser feito em até 10 dias contados do término do contrato. Ele pode ser dispensado quando o último exame clínico ocupacional tiver menos de 135 dias, nas empresas de grau de risco 1 e 2, ou menos de 90 dias, nas de grau de risco 3 e 4.
O que é o exame demissional?
É o exame clínico feito no desligamento do trabalhador. Ele registra as condições de saúde na saída da empresa e gera o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) demissional. É um dos exames previstos na NR-7, ao lado do admissional, do periódico, do retorno ao trabalho e da mudança de risco ocupacional.
Qual é o prazo?
A NR-7 determina que o demissional seja feito em até 10 dias contados do término do contrato. Vale para pedido de demissão, dispensa com ou sem justa causa e fim de contrato por prazo determinado.
Quando o demissional pode ser dispensado?
Se o último exame clínico ocupacional foi feito há menos de 135 dias (empresas de grau de risco 1 e 2) ou há menos de 90 dias (grau de risco 3 e 4), o demissional pode ser dispensado.
| Grau de risco da empresa | Último exame clínico feito há menos de | Resultado |
|---|---|---|
| 1 e 2 | 135 dias | Demissional pode ser dispensado |
| 3 e 4 | 90 dias | Demissional pode ser dispensado |
| Qualquer grau | Prazo maior que o da linha acima | Demissional obrigatório |
O grau de risco vem do CNAE principal da empresa, na tabela da NR-4. Para conferir as datas do seu caso, use a calculadora de prazo do periódico e do demissional.
O que consta no ASO demissional
- Identificação do trabalhador e da empresa.
- Riscos ocupacionais da função, ou a informação de que não há exposição.
- Exames realizados, com as datas.
- Conclusão: apto ou inapto para a função.
- Nome, CRM e assinatura do médico.
O ASO é guardado junto ao prontuário do trabalhador. A NR-7 exige que os prontuários médicos sejam mantidos por, no mínimo, 20 anos após o desligamento.
O que acontece se a empresa não fizer
A falta do exame dentro do prazo, sem dispensa válida, pode ser autuada pela fiscalização do trabalho (NR-28). Sem o demissional, a empresa também fica sem o registro das condições de saúde na saída, o que pesa em discussões futuras sobre doença ocupacional.
E o eSocial?
Quando o exame é feito, os dados do ASO vão para o eSocial no evento S-2220. Veja como funciona o envio do demissional ao eSocial.
Para empresas: veja como funciona o serviço de Exames ocupacionais e ASO na Medicina do Trabalho Curitiba, no Centro.
Perguntas frequentes
Qual o prazo para fazer o exame demissional?
Até 10 dias contados do término do contrato, conforme a NR-7.
Vou demitir e o periódico foi há 3 meses. Preciso do demissional?
Depende do grau de risco. Três meses são cerca de 90 dias: em grau de risco 1 e 2, o limite é de 135 dias e o exame pode ser dispensado; em grau 3 e 4, o limite é de 90 dias, então confira a data exata.
Quem paga o exame demissional?
A empresa. A CLT (art. 168) e a NR-7 determinam que os exames ocupacionais são custeados pelo empregador, sem ônus para o trabalhador.
O trabalhador pode se recusar a fazer o demissional?
A empresa deve convocar o trabalhador e registrar a convocação. Se ele não comparecer, guarde o comprovante do agendamento e da comunicação.
O ASO demissional tem validade?
Não. Ele registra as condições de saúde na data do desligamento e é guardado com o prontuário.
Base legal
- NR-7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (Portaria SEPRT 6.734/2020)
- NR-4 – grau de risco por CNAE (Quadro I)
- CLT, art. 168 – exames médicos por conta do empregador
- NR-28 – Fiscalização e penalidades

