Exame Demissional em Curitiba Centro: Quando é Obrigatório e Como Realizar Corretamente

Entenda as normas legais que regem o exame demissional, saiba quando ele é exigido e evite riscos trabalhistas em sua empresa com o suporte da Medicina do Trabalho Curitiba.

O que é o exame demissional e por que ele é importante?

O exame demissional é uma das principais exigências da legislação trabalhista brasileira e deve ser realizado no momento da rescisão do contrato de trabalho. Seu objetivo é avaliar a saúde do trabalhador ao deixar a empresa, identificando se houve alguma alteração no estado de saúde em decorrência das atividades exercidas. Além disso, o exame protege a empresa contra passivos trabalhistas, fornecendo o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) como registro oficial da situação clínica do colaborador no desligamento.

De acordo com a NR-07, o exame demissional faz parte do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), que deve ser obrigatoriamente implantado em todas as empresas que possuem empregados regidos pela CLT. Em Curitiba, especialmente no Centro, onde se concentram empresas de serviços, comércios e escritórios, a demanda por esse tipo de exame é constante, e realizá-lo corretamente é essencial.

Quando o exame demissional é obrigatório?

Segundo o Art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o exame demissional deve ser feito obrigatoriamente nas seguintes condições:

• Quando houver rescisão do contrato de trabalho com registro em carteira (CLT);
• Sempre que o último exame ocupacional (admissional, periódico ou de retorno) tiver sido feito há mais de 135 dias (em empresas com grau de risco 1 e 2);
• Ou se tiver sido feito há mais de 90 dias (em empresas com grau de risco 3 e 4);

Ou seja, o tempo decorrido desde o último exame ocupacional é um fator determinante. Se o trabalhador estiver dentro do limite de prazo, o exame demissional pode ser dispensado, mas essa decisão deve ser sempre respaldada por médico do trabalho.

Qual é a diferença entre ASO Admissional e ASO Demissional?

O ASO Admissional atesta que o colaborador está apto a iniciar suas atividades na empresa, já o ASO Demissional verifica se ele está saindo da empresa sem sequelas ou danos à saúde causados pelo trabalho exercido. Ambos devem conter:

• Identificação do trabalhador
• Tipo de exame realizado
• Descrição da função
• Data da realização
• Nome, CRM e assinatura do médico
• Conclusão: Apto ou Inapto

Esses documentos são armazenados pela empresa por no mínimo 20 anos.

Riscos de não realizar o exame demissional

Deixar de realizar o exame demissional quando ele é exigido por lei pode acarretar em sérias conseqüências:

• Multas administrativas, conforme previsto na NR-28;
• Ações trabalhistas movidas por ex-funcionários que aleguem problemas de saúde adquiridos no ambiente de trabalho;
• Perda de controle médico ocupacional sobre a exposição do colaborador;
• Impossibilidade de documentar a condição clínica no momento do desligamento;
• Problemas no envio do evento S-2220 ao eSocial.

O que acontece se o trabalhador for considerado “inapto”?

Se o médico do trabalho declarar o colaborador como inapto no exame demissional, a empresa deve analisar com cuidado:

• Em casos de doenças ocupacionais comprovadas, é obrigatório abrir Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);
• A empresa pode ser impedida de concluir a demissão até que haja tratamento ou reabilitação do trabalhador;
• Pode haver necessidade de encaminhamento para o INSS, para afastamento e posterior readaptação ou aposentadoria por invalidez;
• Caso não haja acordo, a questão pode ir para mediação judicial ou perícia trabalhista.

Por isso, realizar o exame com profissionais experientes e em uma clínica especializada é fundamental.

Etapas do Exame Demissional em Curitiba Centro

1. Agendamento rápido com a clínica: preferencialmente com antecedência de 24 a 48h da data de demissão.
2. Comparecimento do trabalhador com documentos pessoais e informações sobre a função desempenhada.
3. Anamnese clínica e exame físico geral com médico do trabalho.
4. Exames complementares caso a atividade exercida envolva riscos ocupacionais (audiometria, espirometria etc.).
5. Emissão do ASO Demissional com resultado (Apto/Inapto).
6. Entrega da via à empresa e orientação para arquivamento conforme NR-07.

Veja detalhes dos exames: Exames Ocupacionais em Curitiba

Reforço com o eSocial: evento S-2220 na demissão

O exame demissional também deve ser informado no sistema eSocial como evento S-2220, contendo:

• Tipo de exame (demissional)
• Data de realização
• CRM e nome do médico
• Resultado

A empresa deve garantir o envio dentro dos prazos legais e com as informações corretas para evitar bloqueios e autuações.

📌 FAQ – Exame Demissional em Curitiba Centro

Tudo o que sua empresa precisa saber para garantir conformidade legal na rescisão do contrato de trabalho

Quando o exame demissional é obrigatório em Curitiba Centro?

O exame demissional em Curitiba Centro é obrigatório conforme o Art. 168 da CLT e a NR-07, sempre que a empresa está encerrando o contrato de trabalho CLT e o último exame ocupacional (admissional, periódico ou de retorno) foi realizado há mais de:

• 135 dias (grau de risco 1 e 2)
• 90 dias (grau de risco 3 e 4)

Empresas com sede no Centro de Curitiba podem ser dispensadas do exame demissional?

Somente se o último exame ocupacional estiver dentro dos prazos legais acima. Ainda assim, a dispensa só pode ser formalizada mediante avaliação e autorização de um médico do trabalho, que deverá registrar essa decisão no PCMSO.

Qual a função do exame demissional para empresas em Curitiba Centro?

O exame verifica a condição de saúde do colaborador no momento da rescisão. Ele protege juridicamente a empresa, documentando se o trabalhador apresenta ou não sequelas ou doenças relacionadas ao trabalho. Em regiões fiscalizadas como o Centro de Curitiba, o ASO demissional é crucial para evitar ações judiciais por alegações posteriores.

Qual a diferença entre o ASO Admissional e o ASO Demissional?

O ASO Admissional atesta que o colaborador está apto a iniciar suas funções.
O ASO Demissional, por outro lado, verifica se ele sai da empresa sem alterações de saúde relacionadas ao trabalho. Ambos devem conter:

• Dados pessoais
• Função
• Tipo de exame
• Data, nome e CRM do médico
• Conclusão: Apto ou Inapto

O que acontece se o trabalhador for considerado inapto no exame demissional em Curitiba Centro?

A empresa deve:

• Abrir uma CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho se for constatada doença ocupacional
• Suspender a demissão, encaminhando o trabalhador ao INSS
• Aguardar reabilitação ou readaptação
• Incluir acompanhamento médico no PCMSO

Em Curitiba Centro, clínicas como a Medicina do Trabalho Curitiba oferecem orientação técnica nesse processo.

Quais os riscos de não realizar o exame demissional em Curitiba Centro?

• Multas administrativas, conforme a NR-28
• Impedimento de enviar corretamente o evento S-2220 no eSocial
• Ações judiciais por alegação de omissão de doença
• Descaracterização da boa-fé na demissão

O exame demissional é exigido para contratos temporários em Curitiba Centro?

Sim, todo contrato regido pela CLT, independentemente da duração, deve respeitar a obrigatoriedade do exame demissional, desde que os critérios de prazo entre exames sejam ultrapassados. Essa regra vale inclusive para temporários e intermitentes.

O exame demissional precisa ser informado ao eSocial?

Sim. O evento S-2220 (Monitoramento da Saúde do Trabalhador) também é utilizado para exames demissionais. A empresa deve lançar:

• Tipo de exame: Demissional
• Data
• Nome e CRM do médico
• Resultado: Apto ou Inapto

Esse envio é obrigatório no sistema oficial do eSocial.

Qual o prazo ideal para agendar o exame demissional em Curitiba Centro?

Recomenda-se que o agendamento ocorra com 24 a 48 horas de antecedência da data de desligamento, para garantir que o ASO esteja pronto para ser entregue no momento da formalização da rescisão.

Quais exames podem ser incluídos no exame demissional em Curitiba Centro?

O médico do trabalho pode solicitar exames complementares, especialmente quando houver riscos ocupacionais envolvidos. Exemplos:

• Audiometria
• Espirometria
• Raio-X
• Exames laboratoriais

A decisão depende da função exercida e da exposição a agentes nocivos.

O ASO Demissional pode ser digital em Curitiba Centro?

Sim. Clínicas como a Medicina do Trabalho Curitiba emitem ASO digital assinado com certificação eletrônica, com envio imediato ao RH ou contabilidade, agilizando o fechamento do processo de desligamento.

A empresa precisa arquivar o ASO Demissional por quanto tempo?

Conforme a NR-07, o ASO Demissional deve ser arquivado por, no mínimo, 20 anos. O não arquivamento compromete a defesa da empresa em fiscalizações ou processos judiciais.

O colaborador pode se recusar a fazer o exame demissional em Curitiba Centro?

Não. O exame é obrigatório por lei. Se houver recusa injustificada, a empresa deve registrar a recusa por escrito, colhendo assinatura do trabalhador e de duas testemunhas, e ainda assim tentar reverter a negativa com apoio jurídico.

O exame demissional pode ser aproveitado como exame periódico?

Não. O exame demissional tem função específica, que é documentar o estado de saúde no momento do desligamento. Ele não substitui o periódico e vice-versa.

Onde realizar o exame demissional com suporte técnico e eSocial em Curitiba Centro?

Recomenda-se:

📍 Medicina do Trabalho Curitiba
📍 Grupo UNIL – Medicina do Trabalho em Curitiba

Ambos oferecem:

• Atendimento por agendamento e urgência
• Resultados em até 24h
• Suporte completo para envio ao eSocial
• Localização estratégica no Centro de Curitiba

📱 WhatsApp: (41) 99143-3040

Benefícios de fazer o exame com a Medicina do Trabalho Curitiba

• Localização central: R. XV de Novembro, 556 Conj. 202 – Centro – Curitiba – PR
• Atendimento ágil com resultados em até 24 horas
• Equipe experiente em admissão, demissão, retorno e periódicos
• Suporte completo para integração com o eSocial
• Atendimento por WhatsApp: (41) 99143-3040

Confira mais: Grupo UNIL – Medicina do Trabalho

Conclusão

O exame demissional é uma obrigação legal essencial para assegurar que a empresa está cumprindo seu dever de acompanhar a saúde dos colaboradores até o último dia de trabalho. Em uma região como o Centro de Curitiba, onde a rotatividade é comum, é vital contar com uma clínica especializada que ofereça agilidade, conformidade e suporte técnico.

Evite multas e processos. Agende agora mesmo seu exame demissional com a Medicina do Trabalho Curitiba pelo WhatsApp (41) 99143-3040 ou visite-nos no Centro de Curitiba.