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Exame demissional

Exame demissional em Curitiba: prazo, dispensa e ASO

Trabalhador realizando exame ocupacional em Curitiba

O exame demissional deve ser feito em até 10 dias contados do término do contrato. Ele pode ser dispensado quando o último exame clínico ocupacional tiver menos de 135 dias, nas empresas de grau de risco 1 e 2, ou menos de 90 dias, nas de grau de risco 3 e 4.

O que é o exame demissional?

É o exame clínico feito no desligamento do trabalhador. Ele registra as condições de saúde na saída da empresa e gera o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) demissional. É um dos exames previstos na NR-7, ao lado do admissional, do periódico, do retorno ao trabalho e da mudança de risco ocupacional.

Qual é o prazo?

A NR-7 determina que o demissional seja feito em até 10 dias contados do término do contrato. Vale para pedido de demissão, dispensa com ou sem justa causa e fim de contrato por prazo determinado.

Quando o demissional pode ser dispensado?

Se o último exame clínico ocupacional foi feito há menos de 135 dias (empresas de grau de risco 1 e 2) ou há menos de 90 dias (grau de risco 3 e 4), o demissional pode ser dispensado.

Grau de risco da empresaÚltimo exame clínico feito há menos deResultado
1 e 2135 diasDemissional pode ser dispensado
3 e 490 diasDemissional pode ser dispensado
Qualquer grauPrazo maior que o da linha acimaDemissional obrigatório

O grau de risco vem do CNAE principal da empresa, na tabela da NR-4. Para conferir as datas do seu caso, use a calculadora de prazo do periódico e do demissional.

O que consta no ASO demissional

  • Identificação do trabalhador e da empresa.
  • Riscos ocupacionais da função, ou a informação de que não há exposição.
  • Exames realizados, com as datas.
  • Conclusão: apto ou inapto para a função.
  • Nome, CRM e assinatura do médico.

O ASO é guardado junto ao prontuário do trabalhador. A NR-7 exige que os prontuários médicos sejam mantidos por, no mínimo, 20 anos após o desligamento.

O que acontece se a empresa não fizer

A falta do exame dentro do prazo, sem dispensa válida, pode ser autuada pela fiscalização do trabalho (NR-28). Sem o demissional, a empresa também fica sem o registro das condições de saúde na saída, o que pesa em discussões futuras sobre doença ocupacional.

E o eSocial?

Quando o exame é feito, os dados do ASO vão para o eSocial no evento S-2220. Veja como funciona o envio do demissional ao eSocial.

Para empresas: veja como funciona o serviço de Exames ocupacionais e ASO na Medicina do Trabalho Curitiba, no Centro.

Perguntas frequentes

Qual o prazo para fazer o exame demissional?

Até 10 dias contados do término do contrato, conforme a NR-7.

Vou demitir e o periódico foi há 3 meses. Preciso do demissional?

Depende do grau de risco. Três meses são cerca de 90 dias: em grau de risco 1 e 2, o limite é de 135 dias e o exame pode ser dispensado; em grau 3 e 4, o limite é de 90 dias, então confira a data exata.

Quem paga o exame demissional?

A empresa. A CLT (art. 168) e a NR-7 determinam que os exames ocupacionais são custeados pelo empregador, sem ônus para o trabalhador.

O trabalhador pode se recusar a fazer o demissional?

A empresa deve convocar o trabalhador e registrar a convocação. Se ele não comparecer, guarde o comprovante do agendamento e da comunicação.

O ASO demissional tem validade?

Não. Ele registra as condições de saúde na data do desligamento e é guardado com o prontuário.

Base legal

  • NR-7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (Portaria SEPRT 6.734/2020)
  • NR-4 – grau de risco por CNAE (Quadro I)
  • CLT, art. 168 – exames médicos por conta do empregador
  • NR-28 – Fiscalização e penalidades