Exame Demissional e eSocial em Curitiba Centro: Evite Autuações no Encerramento do Contrato
Saiba como o exame demissional se integra ao eSocial, evite multas automáticas e assegure a conformidade da sua empresa em Curitiba Centro.
A importância do exame demissional na era digital
Com a entrada do eSocial, o processo de desligamento de colaboradores passou a exigir ainda mais atenção por parte dos empregadores. Um dos pontos mais sensíveis nessa etapa é a obrigatoriedade do exame demissional, que deve ser realizado e informado ao sistema para evitar bloqueios de processos, multas automáticas e inconsistências legais.
No Centro de Curitiba, onde atuam milhares de empresas de pequeno, médio e grande porte, a adoção correta desses procedimentos é vital. Afinal, erros simples podem gerar prejuízos financeiros e até questionamentos judiciais. O exame demissional não é apenas um documento clínico: ele se tornou também uma prova digital de conformidade legal.
O que é o eSocial e como ele impacta o exame demissional?
O eSocial é o sistema do Governo Federal que unifica o envio de informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Ele tornou obrigatória a transmissão de eventos como admissões, desligamentos, alterações contratuais e, claro, exames médicos ocupacionais.
No caso do exame demissional, a empresa deve registrar as informações por meio do evento S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador, que exige:
- Tipo de exame (demissional);
- Data de realização;
- Nome completo e CRM do médico;
- Resultado do ASO: apto ou inapto.
A omissão ou envio fora do prazo compromete a regularidade do evento S-2299 – Desligamento, o que impede o fechamento correto da folha e pode gerar autuações automáticas pelo sistema.
Referência: Portal Oficial do eSocial
Quando o exame demissional deve ser realizado?
Segundo a NR-07 e o Art. 168 da CLT, o exame demissional é obrigatório para trabalhadores com carteira assinada (CLT), salvo exceções legais:
- Dispensado se houver exame ocupacional nos últimos 135 dias para empresas de grau de risco 1 e 2;
- Dispensado se houver exame nos últimos 90 dias para empresas de grau de risco 3 e 4;
Mesmo quando dispensado, é o médico do trabalho quem deve validar essa decisão por meio da análise do prontuário ocupacional.
Quais são os riscos de não informar corretamente no eSocial?
A empresa que não cumprir as exigências do eSocial pode ser penalizada com:
- Multas de R$ 402,53 a R$ 4.025,33, conforme o tipo e a reincidência (NR-28);
- Bloqueio do envio do evento S-2299 (desligamento);
- Dificuldade para fechamento da folha de pagamento;
- Riscos de questionamento judicial sobre ausência de prova de aptidão;
- Implicações previdenciárias caso o trabalhador solicite benefícios ao INSS.
Exame demissional: passo a passo da conformidade com o eSocial
- Agende o exame com antecedência ao desligamento (1 a 3 dias antes);
- O trabalhador comparece à clínica com RG, CPF e descrição da função;
- O médico do trabalho realiza avaliação clínica e exames complementares (se necessário);
- O ASO demissional é emitido com o resultado: apto ou inapto;
- O RH da empresa recebe o ASO e realiza o lançamento do evento S-2220;
- O evento S-2299 (desligamento) só deve ser enviado após o exame estar informado e validado no sistema.
Veja detalhes dos exames: Exames Ocupacionais em Curitiba
O que fazer em caso de inaptidão?
Se o exame demissional indicar inaptidão, a empresa deverá:
- Avaliar a possibilidade de abrir uma CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho);
- Encaminhar o colaborador para avaliação previdenciária, se necessário;
- Suspender o processo de demissão até a resolução do afastamento;
- Registrar todos os documentos e pareceres no prontuário do trabalhador.
Esses casos exigem suporte técnico profissional e devem ser gerenciados por uma clínica ocupacional capacitada.
📌 FAQ – Exame Demissional e eSocial em Curitiba Centro
As 15 dúvidas mais relevantes sobre conformidade, prazos e riscos legais no desligamento de colaboradores
O exame demissional é obrigatório para empresas em Curitiba Centro?
Sim. O exame demissional em Curitiba Centro é obrigatório em rescisões contratuais CLT, quando o último exame ocupacional tiver mais de 135 dias (grau de risco 1 e 2) ou 90 dias (grau de risco 3 e 4). Essa exigência está prevista no Art. 168 da CLT e na NR-07.
Qual evento do eSocial deve ser utilizado para registrar o exame demissional em Curitiba Centro?
Deve ser utilizado o evento S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador, conforme o Manual de Orientação do eSocial. Ele deve conter:
- Tipo de exame: demissional
- Data de realização
- Nome e CRM do médico
- Resultado: Apto ou Inapto
Esse evento precisa ser transmitido antes do envio do S-2299 – Desligamento.
O que acontece se o evento S-2220 não for enviado no desligamento em Curitiba Centro?
A empresa poderá sofrer:
- Multas de R$ 402,54 a R$ 4.025,33, segundo a NR-28;
- Impossibilidade de encerrar o contrato no eSocial (S-2299);
- Atrasos na rescisão e no recolhimento de encargos;
- Risco de ações trabalhistas por falhas na documentação de desligamento.
A empresa pode ser autuada se não realizar o exame demissional em Curitiba Centro?
Sim. A não realização do exame pode ser considerada infração grave, especialmente se resultar em ausência de ASO ou em erro no evento S-2220. A fiscalização no Centro de Curitiba é intensa, e as empresas que não cumprem a NR-07 estão mais sujeitas a autuações presenciais ou eletrônicas via eSocial.
Quando o exame demissional pode ser dispensado em Curitiba Centro?
O exame pode ser dispensado se o colaborador passou por um exame ocupacional (como periódico) dentro dos últimos 135 dias (risco 1 e 2) ou 90 dias (risco 3 e 4). Contudo, a dispensa deve ser validada por médico do trabalho, registrada no PCMSO e informada no prontuário do trabalhador.
Qual o prazo ideal para realizar o exame demissional em Curitiba Centro?
O ideal é que o exame seja realizado com 1 a 3 dias de antecedência do desligamento, para que o ASO Demissional esteja pronto e o evento S-2220 possa ser enviado com antecedência, evitando bloqueios no eSocial.
Qual a diferença entre o ASO demissional e o exame clínico?
O ASO é o documento oficial que resume o exame. Ele contém:
- Identificação do trabalhador
- Tipo de exame: demissional
- Função exercida
- Data do exame
- Nome e CRM do médico
- Resultado (Apto/Inapto)
Já o exame clínico é a avaliação médica em si, que pode incluir anamnese, exame físico e exames complementares, quando necessário.
Quais documentos o colaborador deve apresentar no exame demissional em Curitiba Centro?
O colaborador precisa levar:
- Documento com foto (RG ou CNH)
- CPF
- Descrição da função exercida
- Número de matrícula (se disponível)
Empresas devem informar riscos ocupacionais e fornecer encaminhamento se necessário.
O exame demissional pode ser feito digitalmente em Curitiba Centro?
Sim. Clínicas como a Medicina do Trabalho Curitiba oferecem emissão do ASO digital com assinatura eletrônica certificada, o que agiliza a entrega para o RH e permite integração imediata com o eSocial.
Quais exames complementares podem ser solicitados no exame demissional em Curitiba Centro?
De acordo com os riscos da função, o médico do trabalho pode solicitar:
- Audiometria
- Espirometria
- Exames laboratoriais
- Raio-X ou ECG
Esses exames avaliam possíveis alterações de saúde durante o período contratual. O critério técnico é definido pelo médico responsável.
O que fazer se o trabalhador for considerado “inapto” no exame demissional em Curitiba Centro?
A empresa deve:
- Abrir uma CAT, se a causa for ocupacional
- Suspender o desligamento temporariamente
- Encaminhar o trabalhador ao INSS, se necessário
- Registrar todas as ações no prontuário médico e PCMSO
A Medicina do Trabalho Curitiba oferece orientação nesses casos críticos.
O ASO Demissional precisa ser arquivado? Por quanto tempo?
Sim. O ASO Demissional deve ser arquivado por pelo menos 20 anos, segundo a NR-07. Esse documento é essencial em auditorias trabalhistas, fiscalizações e ações judiciais.
O exame demissional pode ser feito fora de Curitiba Centro?
Tecnicamente sim, mas o ideal é realizá-lo em clínicas com experiência no perfil ocupacional local e que estejam integradas ao eSocial, como a Unil Medicina do Trabalho, para garantir rapidez, conformidade e suporte técnico adequado.
A falta do exame demissional pode gerar problemas com o INSS?
Sim. A ausência de registro formal de saúde no desligamento pode gerar:
- Negativas de perícia
- Indeferimento de benefícios
- Indícios de omissão por parte da empresa
- Litígios envolvendo nexo causal de doenças
Por isso, o exame deve ser tratado como prova técnica obrigatória.
Onde fazer o exame demissional com suporte para eSocial em Curitiba Centro?
Recomenda-se:
📍 Medicina do Trabalho Curitiba
📍 Grupo UNIL – Medicina do Trabalho em Curitiba
Ambos oferecem:
- Emissão de ASO em até 24h
- Médicos habilitados para avaliação ocupacional
- Suporte completo para integração com o eSocial
- Atendimento ágil no Centro de Curitiba
📲 Agendamento via WhatsApp: (41) 99143-3040
Como a Medicina do Trabalho Curitiba auxilia empresas no Centro
Empresas com sede ou operação no Centro de Curitiba enfrentam um cenário de alta rotatividade e fiscalização intensa. A Medicina do Trabalho Curitiba oferece:
- Localização estratégica: R. XV de Novembro, 556 Conj. 202 – Centro – Curitiba – PR;
- Emissão do ASO em até 24 horas;
- Orientação completa sobre prazos do eSocial;
- Equipe médica experiente em desligamentos, reabilitação e riscos ocupacionais;
- Atendimento ágil via WhatsApp: (41) 99143-3040;
- Acesso aos demais serviços: Grupo UNIL – Medicina do Trabalho em Curitiba
Conclusão
Com o avanço da digitalização das obrigações trabalhistas, o exame demissional deixou de ser um simples procedimento clínico para se tornar uma ferramenta de regularidade digital da empresa. Informar corretamente o evento S-2220 e assegurar a aptidão do colaborador é a garantia de que a rescisão será feita sem riscos legais.
Se você busca uma parceira confiável para conduzir seus exames demissionais com precisão, agilidade e alinhamento total com o eSocial, fale com a Medicina do Trabalho Curitiba agora mesmo.
📞 WhatsApp: (41) 99143-3040
📍 Endereço: R. XV de Novembro, 556 Conj. 202 – Centro – Curitiba – PR
Evite autuações. Garanta conformidade. Confie em quem entende de Medicina do Trabalho.
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