Não. O PPRA foi substituído pelo PGR em janeiro de 2022. Quem ainda tem só o PPRA precisa fazer o PGR, mas deve guardar os documentos antigos, que continuam servindo como histórico das condições de trabalho.
O que era o PPRA
O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais era exigido pela antiga NR-9. Ele reconhecia os riscos físicos, químicos e biológicos, descrevia a forma de avaliação, as medidas de controle e um cronograma anual.
O que aconteceu em 2022
Em 3 de janeiro de 2022 entraram em vigor a nova NR-1, com o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), e a nova NR-9, que passou a tratar só da avaliação e do controle de agentes físicos, químicos e biológicos. Desde então, o PPRA não existe mais como programa obrigatório.
O que fazer com os documentos antigos
- Não jogue fora: o PPRA registra as condições de trabalho do período e pode ser pedido em ações trabalhistas e previdenciárias.
- Guarde junto com os laudos e ASOs da mesma época.
- Use as medições do PPRA como ponto de partida, mas não como substituto do inventário de riscos do PGR.
- Se a empresa ainda trabalha só com o PPRA, providencie o PGR o quanto antes.
E o PCMSO feito com base no PPRA?
Precisa ser revisto. A NR-7 atual pede que o PCMSO seja planejado com base nos riscos do PGR. Veja PPRA, PGR e PCMSO: o que vale hoje.
Onde fazer o PGR
O PGR é feito pela Segurança do Trabalho Curitiba, do mesmo grupo: para contratar o PGR com a Segurança do Trabalho Curitiba.
Para empresas: veja como funciona o serviço de PCMSO e programas de saúde e segurança do trabalho na Medicina do Trabalho Curitiba, no Centro.
Perguntas frequentes
O PPRA ainda é aceito na fiscalização?
Não como programa vigente. Desde janeiro de 2022 a exigência é o PGR.
Preciso guardar os PPRAs antigos?
Sim. Eles são o histórico das condições de trabalho do período e podem ser pedidos em processos.
Meu PCMSO foi feito com base no PPRA. E agora?
Ele deve ser revisto com base no inventário de riscos do PGR.
Base legal
- NR-1 – Gerenciamento de riscos ocupacionais (Portaria SEPRT 6.730/2020, alterada pela Portaria MTE 1.419/2024)
- NR-9 – Avaliação e controle das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos (Portaria SEPRT 6.735/2020)
- NR-7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (Portaria SEPRT 6.734/2020)

